QLVX Serviços Digitais e Eventos LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 54.945.256/0001-09 e sede na Rua Macapá, 344, bairro Ondina, cidade de Salvador/BA, CEP 40.170-150, doravante simplesmente denominada QUALI, é um provedor de serviços on-line, que disponibiliza ferramentas de agendamento, intermediação e gestão para profissionais, empresas e usuários de serviços de SAÚDE DOMICILIAR, em aplicativos disponíveis na Apple Store e Google Play.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO A ESTE DOCUMENTO O PROFISSIONAL E/OU O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA ESTARÃO ACEITANDO OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

Os "Termos" vinculam legalmente o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA PRESTADORA com relação aos atuais ou novos serviços e produtos oferecidos pela QUALI.

O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA RECONHECE E ACEITA QUE O USO DA PLATAFORMA SERÁ FEITO POR SUA EXCLUSIVA CONTA, RISCO E RESPONSABILIDADE.

O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA se compromete a utilizar a plataforma e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as condições gerais de uso e as condições particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA E/OU EMPRESA COMPROMETE-SE, IGUALMENTE, A FAZER UM USO ADEQUADO DAS FERRAMENTAS DA PLATAFORMA E A NÃO EMPREGÁ-LAS PARA REALIZAR ATIVIDADES:

A) ILÍCITAS;

B) QUE CONSTITUAM CRIME OU CONTRAVENÇÃO;

C) QUE ATENTEM CONTRA DIREITOS DE TERCEIROS E/OU QUE INFRINJAM A LEGISLAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, OU QUAISQUER OUTRAS NORMAS DO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

O AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO PODE SOFRER ATUALIZAÇÕES E A QUALI NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS PERDAS DE CÓDIGO E DADOS, ESTANDO O AMBIENTE, VIA DE REGRA, A DISPOSIÇÃO PARA USO.

A LIGAÇÃO À INTERNET É NECESSÁRIA PARA USAR A PLATAFORMA E QUAISQUER ENCARGOS ASSOCIADOS, COMO AS DESPESAS DE DADOS MÓVEIS INCORRIDAS PELO SEU USO, SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO PROFISSIONAL E/OU EMPRESA.

O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas exigidas pela QUALI. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA também concorda em manter e atualizar seus dados, conforme necessário para mantê-lo, precisos, atuais e completos.

O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA é responsável por qualquer atividade que ocorra sob seu login e senha. Ou seja, o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA é responsável por manter sua senha segura.

A QUALI SE RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR OU ENCERRAR A PLATAFORMA POR QUALQUER MOTIVO, A QUALQUER MOMENTO.

A QUALI PODE, MAS NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE, REMOVER CONTEÚDO E CONTAS QUE CONTÉM O CONTEÚDO QUE DETERMINA, EM SEU CRITÉRIO, ILEGAL, OFENSIVO, AMEAÇADOR, CALUNIOSO, DIFAMATÓRIO, OBSCENO OU DE OUTRA FORMA CENSURÁVEL OU VIOLAM A PROPRIEDADE INTELECTUAL OU VIOLA ESTES TERMOS DE USO.

O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA é o único responsável por sua interação com outros USUÁRIOs da PLATAFORMA e concorda que a QUALI não é responsável ou será responsabilizado pela conduta de nenhum USUÁRIO. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA deve ter bom senso e exercitar o seu melhor julgamento ao interagir com terceiros, incluindo quando realiza contratações com terceiros.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, TANTO DO SITE QUANTO DO APLICATIVO DO QUALI, DISPONÍVEL NA APPLE APP STORE E NO GOOGLE PLAY.

AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA SUA ACEITAÇÃO E PREENCHENDO O FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE DOS TERMOS DE USO DO QUALI, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

O cadastramento e/ou utilização da Plataforma é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os "Termos".

O QUALI SE RESGUARDA NO DIREITO DE REALIZAR ALTERAÇÕES/ATUALIZAÇÕES NOS "TERMOS", A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A SIMPLES UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA APÓS ALTERAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS "TERMOS" IMPORTA EM CONCORDÂNCIA COM OS MESMOS.

NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, ENTENDER-SE-Á QUE ESTE ACEITOU TACITAMENTE OS "TERMOS", RAZÃO PELA QUAL O CONTRATO CONTINUARÁ VINCULANDO AS PARTES.

Recomendamos que os PROFISSIONAIS revejam os "Termos" com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

Além deste documento, o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA deve também ler e observar a Política de Privacidade, que também se aplica à relação entre a QUALI e o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA.

Caso o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA tenha qualquer dúvida ou consideração sobre alguma cláusula ou condição em especial, previamente ao início do uso do QUALI, deverá enviar um e-mail para [email protected]

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso, terão os seguintes significados:

CLIENTE: Qualquer Pessoa física interessada em agendar um horário de atendimento será denominada “CLIENTE”

PROFISSIONAL: Qualquer pessoa jurídica ou física autônoma, interessada em divulgar e oferecer seus serviços, bem como permitir o agendamento de horários em suas agendas via internet, será denominada “PROFISSIONAL”. O PROFISSIONAL, se representante de uma pessoa jurídica, poderá autorizar seus prepostos ou funcionários a utilizarem a PLATAFORMA em seu nome através de uma autorização, denominando-se este como “USUÁRIO AUTORIZADO”.

USUÁRIOS: Todos os tipos de usuários são denominados conjuntamente como “USUÁRIOS”, e deverão aceitar os presentes “Termos e Condições Gerais de Uso”, bem como a “Política de Privacidade“, para utilizar os serviços da “QUALI”.

PLATAFORMA/QUALI: Trata-se do conjunto de tecnologia aplicado para permitir o acesso dos CLIENTES aos serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS,em tempo real ou mediante agendamento, de forma a viabilizar o agendamento e as prestações de serviços.

1. DO OBJETO
   1. O objeto dos presentes Termos e Condições de Uso é regular as condições do licenciamento da PLATAFORMA da QUALI aos PROFISSIONAIS, de forma com que estes possam realizar agendamentos e contratações de serviços de saúde e bem estar pelos CLIENTES, incluindo-se seus respectivos pagamentos, que não são de qualquer forma subordinados ou representantes da QUALI, mas obrigam-se a manter determinadas qualidades de serviço.
      
      
   2. SENDO MERA INTERMEDIADORA VIRTUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE TERCEIRAS PESSOAS, DISPONIBILIZANDO MEIO ELETRÔNICO PARA APROXIMÁ-LAS, A QUALI:
      
      A. NÃO EDITA A AGENDA DO PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, NÃO ORGANIZA A LOGÍSTICA, NÃO CONTROLA E NEM GERENCIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
      
      B. NÃO RESPONDE E NEM GARANTE A AUSÊNCIA DE DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O QUAL É RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, E O USUÁRIO, DESDE JÁ, MANIFESTA A SUA CIÊNCIA.
      
      
   3. A QUALI concede ao PROFISSIONAL E/OU EMPRESA uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para usar a PLATAFORMA em seu celular ou computador, em conformidade com os termos contidos no presente Contrato.
      
      
   4. A PLATAFORMA permite também que os PROFISSIONAIS disponibilizem suas ofertas de horários para os CLIENTES interessados, além de possibilitar àqueles o controle de suas agendas de horários, solicitadas pelos CLIENTES, bem como demais funções disponíveis pela ferramenta.
      
      
   5. A QUALI oferece aos PROFISSIONAIS o desenvolvimento do perfil de Usuário na PLATAFORMA, a divulgação de portfólio, o envio de lembretes automáticos de agendamento para CLIENTES, a divulgação de recomendações feita pelos CLIENTES, o oferecimento de ferramenta de agenda, a produção de relatórios de agendamento, funcionalidades financeiras e de gestão, e por fim, a criação de campanhas promocionais de modo a aumentar a visibilidade do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA.
      
      
2. DOS CADASTRO
   1. Para utilizar a PLATAFORMA o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, capacidade civil, ser residente no Brasil, possuir documentação oficial de identificação e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras, bem como leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com as regras previstas neste termo.
      
      
   2. A QUALI NÃO GARANTE A VERACIDADE DOS DADOS DOS PROFISSIONAIS OU DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS, OU SEJA, AO PREENCHER O FORMULÁRIO COM SUAS INFORMAÇÕES BÁSICAS, O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA CONCORDA QUE FORNECERÁ AS INFORMAÇÕES VERÍDICAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, CONFORME SOLICITADO, NÃO ESTANDO A QUALI OBRIGADA A FISCALIZAR OU CONTROLAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS USUÁRIOS.
      
      
   3. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar com quais CLIENTES realizar contratações de SERVIÇOS, bem como de denunciar, a qualquer momento, qualquer USUÁRIO e/ou conteúdo que considere impróprio, de forma a possibilitar a avaliação e correção pela QUALI.
      
      
   4. A QUALI se reserva o direito de indisponibilizar a PLATAFORMA para o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, sem aviso prévio, sempre que os dados estiverem em desacordo com a realidade.
      
      
   5. O cadastro do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA é pessoal e intransferível. Desta forma, somente ele poderá utilizá-lo na PLATAFORMA. A QUALI se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar os PROFISSIONAIS, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que julgue pertinentes a fim de conferir os dados informados.
      
      
   6. Todos os dados fornecidos pelo PROFISSIONAL E/OU EMPRESA e relacionados a ele ou aos seus anúncios serão mantidos em uma base de dados de propriedade ou de administração da QUALI.
      
      
   7. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA compromete-se a notificar a QUALI imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva deste, devendo o mesmo zelar pela confidencialidade de sua senha de acesso, que não deve, em hipótese alguma, ser informada a terceiros ou utilizada para qualquer finalidade ilegal.
      
      
   8. A QUALI poderá se recusar a aceitar um novo cadastro de um PROFISSIONAL E/OU EMPRESA anteriormente excluído da PLATAFORMA.
      
      
   9. Caso a PLATAFORMA seja utilizada por meio da forma de cadastro através do “Facebook Connect”, “Twitter Connect” e “Google Plus” estes permanecem responsáveis pelas informações e senhas por eles prestadas/cadastradas nas referidas redes sociais, sendo de responsabilidade desta o sigilo de tais informações.
      
      
   10. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, ATRAVÉS DO PRESENTE, DECLARA SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DE AO UTILIZAR O SITE E APLICATIVO MÓVEL PARA PRESTAR SERVIÇOS, O FAZ POR SUA CONTA E RISCO, DE FORMA QUE CONCORDA QUE A QUALI NÃO É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS CADASTRADOS NO SITE E APLICATIVO MÓVEL, ASSIM COMO PELA QUALIDADE E INFORMAÇÕES DO SERVIÇO A SER PRESTADO.
       
       
   11. Os PROFISSIONAIS declaram ciência e concordância de que a QUALI não poderá garantir a qualidade dos serviços oferecidos pelos PROFISSIONAIS, nem pela exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade das informações ou de qualquer outro conteúdo inserido na PLATAFORMA.
       
       
   12. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, para cadastrar-se, deverá informar os seguintes dados com envio à Plataforma de seus respectivos documentos comprobatórios:
       
       a) NOME COMPLETO/RAZÃO SOCIAL,
       
       b) ENDEREÇO RESIDENCIAL/COMERCIAL,
       
       c) EMAIL,
       
       d) CPF e RG/CNPJ e Inscrição Municipal,
       
       e) TELEFONE PARA CONTATO,
       
       f) DATA DE NASCIMENTO/DATA DE FUNDAÇÃO,
       
       g) TEMPO DE EXPERIÊNCIA EM CADA SERVIÇO,
       
       h) SEGMENTO DE ATUAÇÃO,
       
       i) CURSOS REALIZADOS EM CADA ÁREA.
       
       
   13. Os PROFISSIONAIS são os únicos responsáveis pela construção e disponibilização de suas agendas e por suas ofertas de vagas para atendimentos, observando estritamente as leis e regulamentações de cada atividade, profissão ou especialidade ofertada.
       
       
   14. A QUALI não permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa (duplicidade), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas, cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados por infrações às políticas da PLATAFORMA. A exceção se resguarda aos USUÁRIOS AUTORIZADOS, que utilizarão a PLATAFORMA individualmente, porém em nome da pessoa jurídica inicialmente cadastrada pelo PROFISSIONAL E/OU EMPRESA.
       
       
   15. O identificador de usuário que o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA vier a utilizar para acesso a PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome da QUALI.
       
       
   16. Para tornarem-se parceiros da PLATAFORMA, os PROFISSIONAIS terão que realizar um pré cadastro, com as informações supra requeridas e aguardar a análise pela QUALI. Além dos referidos dados, desde já, os PROFISSIONAIS autorização a QUALI a realizar busca por antecedentes criminais. Caso o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA seja aprovado na avaliação de cadastro, a QUALI entrará em contato para confirmação do cadastro. Após a aprovação os PROFISSIONAIS estarão com os seus cadastros ativos e prontos para atender pela QUALI.
       
       
3. DO SISTEMA DE ESCOLHA DO PROFISSIONAL E/OU EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
   1. Para que o CLIENTE agende a contratação de um PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, este último deverá deixar o App aberto, o qual receberá uma notificação com a oferta do serviços, se compatível com as informações inseridas pelo primeiro, haverá uma notificação para que o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA aceite a demanda e se desloque para a prestação do serviço. No caso da existência de mais de um PROFISSIONAL E/OU EMPRESA com os mesmos detalhes de disponibilidade para atendimento (DIA, HORARIO E LOCAL), irá atender o serviço o primeiro que aceitar a demanda.
      
      
   2. Toda a configuração da grade de disponibilidade e do raio de atuação devem ser feitas no painel de cada um dos PROFISSIONAIS, sendo responsabilidade destes a respectiva atualização.
      
      
   3. O QUALI disponibilizará aos PROFISSIONAIS as funcionalidades que permitirão que estes criem, alterem, consultem, excluam ou cancelem horários de atendimentos e agendas. O uso de todas as funcionalidades e ferramentas de gerenciamento das agendas será de responsabilidade exclusiva dos PROFISSIONAIS ou pelos respectivos USUÁRIOS AUTORIZADOS por eles cadastrados.
      
      
   4. Os PROFISSIONAIS poderão disponibilizar os horários das suas agendas, possibilitando o agrupamento desses horários em agendas por local em que preste atendimento.
      
      
   5. Através de funcionalidades específicas da PLATAFORMA, os PROFISSIONAIS irão parametrizar suas agendas, disponibilidades de horários, profissionais e locais de atendimento. Uma vez disponibilizada uma agenda, de acordo com as regras de funcionamento da PLATAFORMA, todos seus horários livres serão liberados para consulta e pedido de agendamento/reserva por parte dos CLIENTES.
      
      
   6. Será disponibilizada aos PROFISSIONAIS uma funcionalidade que permitirá o registro da presença dos CLIENTES no horário agendado ou da ausência do mesmo (“CHECK IN”). Este registro será obrigatório por parte dos PROFISSIONAIS, pois servirá de base para o controle da confiabilidade dos CLIENTES em relação às reservas de horários por eles agendadas.
      
      
   7. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA é o único responsável pelas informações prestadas e pela qualidade dos serviços que oferecer, de forma que deverá respeitar as condições pactuadas com o CLIENTE, isentando a QUALI de qualquer responsabilidade neste sentido.
      
      
   8. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, COM O ACEITE DESTE TERMO, DECLARA-SE CIENTE DE QUE A QUALI NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS INFORMAÇÕES, SERVIÇOS, PRAZOS OU QUALQUER CONDIÇÃO REALIZADA ENTRE PROFISSIONAL E/OU EMPRESA E CLIENTE, DEVENDO SE ACAUTELAR E AUFERIR TODA A INFORMAÇÃO PERTINENTE SOBRE O SERVIÇO A SER PRESTADO.
      
      
   9. EM CASO DE QUALQUER INADIMPLEMENTO OU DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO PROFISSIONAL E/OU EMPRESA OU DO CLIENTE, PERANTE AS CONDIÇÕES ENTRE ELES PACTUADAS, AS PARTES SE RESPONSABILIZARÃO ENTRE SI, ISENTANDO A QUALI DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NESTE SENTIDO.
      
      
   10. O CLIENTE terá acesso às ferramentas de buscas e filtros para localizar PROFISSIONAIS, bem como opções de busca para pesquisar horários de atendimento disponíveis na PLATAFORMA, a partir das ofertas dos PROFISSIONAIS. Os resultados das buscas realizadas não garantem, de imediato, a disponibilidade das vagas nem a confirmação do agendamento do atendimento, sendo necessária a conclusão de todo o processo de agendamento, que inclui funcionalidades de confirmação de agendamento por parte dos CLIENTES e, eventualmente, dos PROFISSIONAIS.
       
       
   11. A QUALI enviará mensagens por e-mail, sms ou outros canais de comunicação para os PROFISSIONAIS, informando a situação de seus agendamentos, pagamento pelo serviço, lembretes, entre outras funcionalidades que venham a ser implementadas na PLATAFORMA.
       
       
4. COBRANÇA DO SERVIÇO
   1. A PLATAFORMA disponibilizará o gateway para realização de pagamentos on-line pelo CLIENTE ao PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, ou seja, ferramentas que realizam o pagamento por meio de cartão de crédito, cartões de débito ou outro processador de pagamentos vinculado à PLATAFORMA.
      
      
   2. Apenas após a confirmação do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA de que o serviço foi devidamente realizado, a plataforma de pagamento irá autorizar a divisão dos valores devidos de forma automática. Isto é, repassando os honorários profissionais equivalentes aos percentuais informados para cada especialidade do valor pago pelo CLIENTE para o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA e repassando o percentual restante à QUALI, a título de comissionamento, nas devidas contas cadastradas na plataforma de pagamento.
      
      
   3. O repasse para a conta vinculada ao PROFISSIONAL E/OU EMPRESA na plataforma de pagamento ocorrerá no momento que o CLIENTE confirmar a realização do serviço com sucesso. Porém, o dinheiro só estará autorizado para saque pela plataforma de pagamento no 14º (décimo quarto dia) subsequente à transferência.
      
      
   4. Os custos da operação do sistema de pagamento acima mencionado serão suportados pelo PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, após descontados o percentual devido à QUALI.
      
      
   5. Tanto o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA quanto a QUALI deverão obedecer a política de privacidade e os termos e condições de uso da plataforma de pagamento, sendo certo que a QUALI não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre este, ou mesmo pela manutenção e qualidade dos serviços por ele prestado.
      
      
   6. Na hipótese de cancelamentos ou não comparecimento pelo CLIENTE, fica ajustado o que segue:
      
      a) Cancelamento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) da hora de prestação dos serviços: Para cancelamentos feitos com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário de início da prestação dos serviços não haverá qualquer ônus para qualquer das partes, podendo o CLIENTE escolher entre utilizar seu crédito em outro agendamento ou estorno no mesmo meio de pagamento utilizado.
      
      b) CANCELAMENTO COM 48 HORAS E 24 HORAS: PARA CANCELAMENTOS ENTRE 48 (QUARENTA E OITO) E 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTERIORES AO HORÁRIO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O USUÁRIO FARÁ JUS AO RESSARCIMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO.
      
      c) CANCELAMENTO COM MENOS DE 24 HORAS: PARA CANCELAMENTOS COM MENOS DE 24 HORAS (VINTE E QUATRO) HORAS ANTERIORES AO HORÁRIO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O USUÁRIO FARÁ JUS AO RESSARCIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO.
      
      d) NÃO COMPARECIMENTO: CASO O CLIENTE NÃO COMPAREÇA NO HORÁRIO AGENDADO, ESTE NÃO FARÁ JUS AO RESSARCIMENTO DE QUALQUER VALOR PAGO OU AO REAGENDAMENTO GRATUITO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
      
      
5. DAS RESPONSABILIDADES
   
   
6. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA assume todo o ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que vier a praticar, em decorrência do serviço por ele oferecido/prestado, bem como daqueles em que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
   
   
7. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar na PLATAFORMA, bem como pelo cumprimento das condições pactuadas com o CLIENTE e a qualidade dos serviços por ele prestados. Portanto, o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA se compromete a indenizar o cliente e/ou a QUALI por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, nos Termos e Condições de Uso ou por descumprimento das condições pactuadas com o Usuário.
   
   
8. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA declara ser RESPONSÁVEL PELAS EVENTUAIS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONSENTIMENTO EXPRESSO, LICENÇA, PERMISSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM), BEM COMO AS PERMISSÕES, CAPACIDADE TÉCNICA E EVENTUAIS REGISTROS EM ÓRGÃOS DE CLASSE RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A SER OFERECIDO, SOB PENA DE RESPONDER CIVIL E CRIMINALMENTE, POR PRESTAR INFORMAÇÕES INCOMPLETAS, INVERÍDICAS, BEM COMO PELA VERACIDADE E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS, PERANTE A QUALI, USUÁRIOS E/OU TERCEIROS, A QUALQUER TÍTULO.
   
   
9. EMBORA A INTENÇÃO DA QUALI SEJA DE QUE A PLATAFORMA ESTEJA O MÁXIMO POSSÍVEL DISPONÍVEL, PODEM HAVER OCASIÕES EM QUE A DISPONIBILIDADE DESTA PODERÁ SER INTERROMPIDA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, PARA MANUTENÇÕES AGENDADAS OU ATUALIZAÇÕES, PARA REPAROS DE EMERGÊNCIA, OU DEVIDO A FALHA DOS LINKS DE TELECOMUNICAÇÃO E/OU EQUIPAMENTO. ALÉM DISSO, A QUALI SE RESERVA O DIREITO DE REMOVER QUALQUER CONTEÚDO DA PLATAFORMA POR QUALQUER MOTIVO, SEM AVISO PRÉVIO.
   
   
10. 1. 1. O Conteúdo removido da PLATAFORMA pode permanecer armazenado pela QUALI, incluindo, entre outras coisas, para estar em conformidade com determinadas obrigações legais, mas pode não ser recuperável sem uma ordem judicial válida. CONSEQUENTEMENTE, A QUALI INCENTIVA O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA A MANTER SEU PRÓPRIO BACKUP DO SEU CONTEÚDO. EM OUTRAS PALAVRAS, A QUALI NÃO É UM SERVIÇO DE BACKUP E O USUÁRIO CONCORDA QUE NÃO IRÁ DEPENDER DA PLATAFORMA COM O PROPÓSITO DE BACKUP OU ARMAZENAMENTO DO CONTEÚDO.
          
          
       2. A PLATAFORMA foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos sistemas, não se comprometendo a QUALI a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular ou desenvolvê-la em outros tipos de sistema operacional.
          
          
       3. A QUALI disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos USUÁRIOS, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelo USUÁRIO, bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO IMPLICARÃO EM OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DA QUALI.
          
          
       4. A QUALI garante que a licença de uso da PLATAFORMA não viola direitos autorais e que o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA não será constrangido a suspender a sua atividade em decorrência de reivindicações de terceiros.
          
          
       5. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA deverá se abster de obter ou tentar obter acesso a qualquer servidor controlado pela QUALI, sem autorização por escrito da mesma.
          
          
       6. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA OBRIGA-SE A NÃO DIVULGAR NA PLATAFORMA NENHUMA INFORMAÇÃO VETADA PELAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO OU CONTRÁRIAS AOS PRECEITOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. DESDE JÁ, O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA DECLARA-SE CIENTE SER DE SUA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL A DIVULGAÇÃO NA PLATAFORMA DE INFORMAÇÕES VETADAS NO PRESENTE CONTRATO E NA LEGISLAÇÃO, BEM COMO QUE NÃO CORRESPONDAM COM A REALIDADE.
          
          
       7. Caso ocorra qualquer dano ou perda causada pela INTERAÇÃO com terceiros pela utilização da PLATAFORMA, seja civil ou criminalmente, o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA deverá buscar eventuais ressarcimentos com estes, visto que somente o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA poderá utilizar a PLATAFORMA de modo a lesar a si e relacionar-se com terceiros.
          
          
       8. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA QUALI ATRAVÉS DA PLATAFORMA SÃO FORNECIDOS COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NOS DEMAIS CONTRATOS, SEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA IMPLÍCITAS. ESTE CONTRATO E SEUS ADITAMENTOS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS ONLINE DA PLATAFORMA SEJAM IMUNES A INTERRUPÇÕES OU LIVRES DE ERROS.
          
          
       9. Embora a QUALI se responsabilize pela integridade da PLATAFORMA, adverte que os mecanismos de segurança incorporados possuem limitações próprias, e que, portanto, o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA deve determinar se o sistema como está atende as suas exigências, para que não venha a requerer da primeira os direitos e garantias além dos mencionados neste contrato.
          
          
       10. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA é responsável por todos os equipamentos necessários para o acesso e uso da PLATAFORMA, além de todos os custos de conexão à internet, inclusive todo e quaisquer custos cobrados pelas operadoras de telefonia móvel e seus parceiros diretos e indiretos.
           
           
       11. CASO HAJA DANOS, INCLUSIVE CAUSADOS A TERCEIROS, SEJAM ELES, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS RESULTANTES DA PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE PRESTÍGIO OU PERDA DE NEGÓCIOS) QUE TENHAM SURGIDO EM CONSEQÜÊNCIA OU EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO (MAU USO OU USO INCORRETO) DA PLATAFORMA, OU AINDA DECORRENTES DE CAUSAS EXTERNAS COMO FALHA NO HARDWARE, FALTA DE ENERGIA, INSTALAÇÃO INDEVIDA OU CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL, EM VIRTUDE DE SEREM FATOS ALHEIOS ÀS AÇÕES DA QUALI, ESTA NÃO PODERÁ ASSUMIR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DANO.
           
           
       12. A QUALI NÃO PODE GARANTIR A SEGURANÇA ABSOLUTA DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, DEVIDO À NATUREZA DA INTERNET E POR OUTROS FATORES, POSTO ISSO SE FAZ IMPORTANTE CONSIDERAR ESSE FATO NO CASO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES.
           
           
       13. Os atos proibidos, relacionados ao longo destes Termos, não são exaustivos e a QUALI cooperará plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserindo qualquer material na plataforma e que violem as Cláusulas dispostas.
           
           
       14. Podem existir links da PLATAFORMA, ou de comunicações que o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA recebe da PLATAFORMA, para sites ou recursos de terceiros. Também podem existir links para sites ou recursos de terceiros em imagens ou comentários dentro da PLATAFORMA. A PLATAFORMA também inclui conteúdo de terceiros que não controla, mantem ou apoia. A funcionalidade da PLATAFORMA pode também permitir interações entre a PLATAFORMA e um site ou recurso de terceiros, incluindo aplicativos que conectam a PLATAFORMA ou seu perfil na PLATAFORMA a um site ou recurso de terceiros. A QUALI não controla nenhum desses serviços da Web de terceiros ou qualquer conteúdo deles. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O QUALI NÃO É, DE FORMA ALGUMA, RESPONSÁVEL POR ESSES SERVIÇOS OU RECURSOS DE TERCEIROS. SUA CORRESPONDÊNCIA E NEGÓCIOS COM TERCEIROS OBTIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA SÃO SOMENTE ENTRE O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA E O TERCEIRO: (i) se o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA usa um Aplicativo para compartilhar informações, está concordando que informações do seu perfil na PLATAFORMA sejam compartilhadas; (ii) seu uso de um Aplicativo pode fazer com que informações de identificação pessoal sejam abertamente divulgadas e/ou associadas ao PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, mesmo se a QUALI não tiver fornecido essas informações; e (iii) seu uso de um Aplicativo é por sua própria conta e risco, e isenta a QUALI de qualquer responsabilidade.
           
           
       15. A PLATAFORMA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, A SUA TECNOLOGIA E O SEU CONTEÚDO, SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONÍVEL" E "COM TODAS AS FALHAS". NO RIGOR MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, A PLATAFORMA OU A QUALI OU QUALQUER UM DE SEUS FUNCIONÁRIOS, GERENTES, DIRETORES OU AGENTES (COLETIVAMENTE, AS "PARTES DA PLATAFORMA") NÃO FORNECEM NENHUMA DECLARAÇÃO FORMAL OU GARANTIA OU ENDOSSO DE QUALQUER TIPO, SEJA QUAL FOR, EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO, EM RELAÇÃO A: (A) A PLATAFORMA; (B) O CONTEÚDO DA PLATAFORMA; (C) O CONTEÚDO DO USUÁRIO; OU (D) A SEGURANÇA ASSOCIADA À TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA A PLATAFORMA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA. ALÉM DISSO, AS PARTES DA PLATAFORMA REJEITAM, POR MEIO DESTE, TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, DE TÍTULO, DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMA E DE AUSÊNCIA DE VÍRUS DE COMPUTADOR.
           
           
       16. A QUALI NÃO DECLARA OU GARANTE QUE A PLATAFORMA NÃO APRESENTARÁ ERROS OU INTERRUPÇÕES; QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE A PLATAFORMA OU O SERVIDOR QUE DISPONIBILIZA A PLATAFORMA É ISENTO DE COMPONENTE PREJUDICIAL, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VÍRUS. A QUALI NÃO FORNECE NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO QUAISQUER INSTRUÇÕES) NA PLATAFORMA SEJAM PRECISAS, COMPLETAS OU ÚTEIS.
           
           
       17. A QUALI NÃO GARANTE QUE O SEU USO DA PLATAFORMA SEJA LÍCITO EM NENHUMA JURISDIÇÃO ESPECÍFICA.
           
           
       18. AO ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA, O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA DECLARA E GARANTE QUE SUAS ATIVIDADES SÃO LÍCITAS EM TODAS AS JURISDIÇÕES DE ONDE ACESSA OU USA A PLATAFORMA.
           
           
       19. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A QUALI TERÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO PARA COM O USUÁRIO POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, POR QUALQUER PERDA OU DANO DIRETO, INDIRETO, ECONÔMICO, EXEMPLAR, ESPECIAL, PUNITIVO, ACIDENTAL OU CONSEQUENCIAL) QUE ESTEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADO A: (A) A PLATAFORMA; (B) O CONTEÚDO DA PLATAFORMA; (C) O CONTEÚDO DO USUÁRIO; (D) SEU USO, IMPOSSIBILIDADE DE USO, OU O DESEMPENHO DA PLATAFORMA; (E) QUALQUER AÇÃO TOMADA RELATIVA A UMA INVESTIGAÇÃO PELAS PARTES DA PLATAFORMA OU AUTORIDADES COMPETENTES EM RELAÇÃO AO SEU USO DA PLATAFORMA OU AO USO DA PLATAFORMA POR OUTRA PARTE; (F) QUALQUER AÇÃO TOMADA RELATIVA AOS PROPRIETÁRIOS DE DIREITOS AUTORAIS OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; (G) QUALQUER ERRO OU OMISSÃO NA OPERAÇÃO DA PLATAFORMA; OU (H) QUALQUER DANO AO COMPUTADOR, DISPOSITIVO MÓVEL OU OUTRO EQUIPAMENTO DE QUALQUER USUÁRIO OU TECNOLOGIA INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS EM FUNÇÃO DE FALHAS DE SEGURANÇA OU DE QUALQUER TIPO DE VÍRUS, BUGS, FALSIFICAÇÃO, FRAUDE, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA NA LINHA OU REDE DE COMPUTADORES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROBLEMA TÉCNICO OU FUNCIONAMENTO INCORRETO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE CREDIBILIDADE, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, PRECISÃO DE RESULTADOS, OU FALHA OU FUNCIONAMENTO INCORRETO DE COMPUTADOR, MESMO SE ANTEVISTOS OU MESMO SE AS PARTES DA PLATAFORMA TIVEREM SIDO INFORMADAS OU DEVESSEM TER CONHECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DELITO (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, SE CAUSADO TOTAL OU PARCIALMENTE POR NEGLIGÊNCIA, FORÇA MAIOR, FALHA DE TELECOMUNICAÇÃO, OU ROUBO OU DESTRUIÇÃO DA PLATAFORMA). EM NENHUM CASO A QUALI TERÁ QUALQUER TIPO DE OBRIGAÇÃO PARA COM O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR PERDA, DANOS OU PREJUÍZO.
           
           
       20. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da PLATAFORMA e na contratação dos serviços, comprometendo-se a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que escolhe serviços de forma online.
           
           
       21. Os PROFISSIONAIS se declaram cientes e manifestam a sua concordância com o seguinte:
           
           a. os serviços prestados pela QUALI se restringem à operacionalização de um ambiente virtual de solicitações de serviços;
           
           b. a QUALI não poderá ser responsabilizada por quaisquer desavenças entre USUÁRIOS decorrentes do conteúdo ou da execução de um serviço;
           
           c. a QUALI não poderá ser responsabilizada pela eventual desconformidade do conteúdo dos classificados com a realidade dos fatos e a legislação vigente;
           
           d. a QUALI não poderá ser responsabilizada pelas avaliações feitas por um USUÁRIO em relação ao outro no sistema de avaliação.
           
           
       22. A QUALI NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CASO EM QUE OCORRA ERRO SISTÊMICO QUE ALTEREM DADOS OU INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIÇOS, INCLUSIVE AOS PREÇOS INFORMADOS NA PLATAFORMA. EM CASO DE ERRO, O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA SERÁ COMUNICADO VIA E-MAIL, TELEFONE OU ATRAVÉS DO SAC SOBRE O CANCELAMENTO DE SEU PEDIDO. NO CASO DE CANCELAMENTO DO PEDIDO, A OPERAÇÃO SERÁ ANULADA E OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SERÃO DEVOLVIDOS.
           
           
       23. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA fica ciente e aceita, de forma expressa, que a QUALI não se responsabiliza:
           
           a) Pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, de forma direta ou indireta, causados entre os USUÁRIOS, pela veiculação dos serviços prestados e/ou contratados entre os USUÁRIOS.
           
           b) Pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos aos serviços prestados pelo PROFISSIONAL E/OU EMPRESA e/ou contratados pelo CLIENTE.
           
           c) Os contatos efetuados entre o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA e os respectivos CLIENTES, bem como os respectivos pagamentos e promessas de entrega de quaisquer serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometem exclusivamente os USUÁRIOS entre si.
           
           d) Pelos aspectos financeiros das transações e pagamentos realizados entre CLIENTES e PROFISSIONAIS, visto que esta é uma responsabilidade exclusiva da plataforma de pagamento.
           
           
11. A QUALI se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos USUÁRIOS, seja contratual e/ou extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie, ou lucros cessantes, que resultem dessas negociações e/ou transações e/ou acordos com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes.
    
    
12. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA deverá zelar para que não haja reclamação contra si, ou qualquer reclamação desfavorável à imagem da QUALI, em contatos feitos por CLIENTES nos canais (i) reclame aqui/reclamão (ii) facebook (iii) twitter (iv) PROCON (v) outros meios de comunicação, tais como internet, televisão, rádio, jornais e revistas. Caso isto aconteça, deverá colaborar na resolução do problema, de modo que a reclamação seja removida pelo seu CLIENTE, sob pena de responder por eventuais perdas e danos que afetem a imagem da QUALI.
    
    
13. Em caso de ação judicial proposta por algum CLIENTE em face da QUALI, em decorrência de qualquer ação ou omissão praticada após o “aceite” do respectivo serviço pelo PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, este declara ser exclusivamente responsável por eventuais danos causados ao CLIENTE e obriga-se, através da presente cláusula, a indenizar a QUALI por todos os prejuízos decorrentes de condenação judicial, custas processuais e honorários advocatícios.
    
    
14. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA se obriga a cumprir rigorosamente com as obrigações presentes nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, as quais correspondem ao patamar mínimo de qualidade do serviço a ser prestado.
    
    
15. 1. 1. A QUALI se reserva ao direito de elaborar posteriormente um Código de Conduta ou SLA - Service Level Agreement, que será um documento contendo regras específicas sobre patamares de qualidade a serem respeitados pelos PROFISSIONAIS.
          
          
       2. O processo de administração das agendas e horários de atendimento dos PROFISSIONAIS será de exclusiva responsabilidade destes e de seus USUÁRIOS AUTORIZADOS. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA tem a obrigação de atender as reservas efetuadas pelo CLIENTE nos termos disponibilizados pela PLATAFORMA, nos períodos em que se declarou livre, sem dar prioridade a outro CLIENTE e agendamento recebido por outras plataformas.
          
          
       3. Será de responsabilidade exclusiva dos PROFISSIONAIS excluir, de imediato, os USUÁRIOS AUTORIZADOS sob sua responsabilidade, sempre que estes perderem a relação com os PROFISSIONAIS ou que deixarem de exercer atividades/funções inerentes à administração de suas agendas e horários disponibilizados, arcando com todas as responsabilidades advindas do não cumprimento dessa obrigação.
          
          
       4. Os PROFISSIONAIS não poderão atribuir à PLATAFORMA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao administrador da PLATAFORMA.
          
          
       5. Não poderão ser anunciados ou ofertados horários para atividades e/ou serviços que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública, nem disponibilizados endereços eletrônicos, banners ou qualquer outra forma de comunicação eletrônica que se liga a serviços e/ou atividades concorrentes da Administradora do Site ou de seus Serviços Próprios, bem como aqueles que sejam proibidos pelos Termos e Condições Gerais de Uso, ou pela lei vigente.
          
          
16. A PLATAFORMA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que incidam sobre as atividades comerciais dos PROFISSIONAIS cadastrados na PLATAFORMA. A legislação tributária aplicável determina que os CLIENTES deverão exigir, dos PROFISSIONAIS, toda a documentação que comprova a prestação dos serviços, de acordo com o serviço contratado. A PLATAFORMA não se responsabiliza, em hipótese alguma, por qualquer intermediação ou obrigação adicional celebrada entre os USUÁRIOS.
    
    
17. Pelo fato da PLATAFORMA ser uma mera facilitadora de encontro de interesses entre CLIENTES e PROFISSIONAIS, não participa das transações que se realizam entre os USUÁRIOS, de modo que a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas na PLATAFORMA, serão exclusivamente dos PROFISSIONAIS.
    
    
18. Além das hipóteses supra previstas, são responsabilidades do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA:
    
    a) Atender o CLIENTE adequadamente;
    
    b) Esterilizar e manter a higienização de todos os materiais e a higiene no local de trabalho;
    
    c) Descartar os materiais não reutilizáveis;
    
    d) Utilizar todos os materiais necessários e solicitados pela QUALI;
    
    e) Manter atualizada a sua disponibilidade de dia, horário e locais de atendimento no painel administrativo;
    
    f) Realizar e justificar o cancelamento em casos de imprevistos;
    
    g) Confirmar a realização dos serviços após o mesmo ter sido realizado;
    
    h) Solicitar ao CLIENTE para confirmar o serviço realizado;
    
    i) Verificar sempre que houver agendamento com campo e observação, tal como se o CLIENTE é alérgico a algum tipo de produto ou material;
    
    j) Prepara-se para atendimentos em condições especiais, como o caso de alergia do paciente;
    
    k) Cobrir os custos de materiais e deslocamento.
    
    
19. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS, VÍDEOS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA, COMO CONTEÚDO A SER DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES.
       
       
    2. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA garante à QUALI que está ciente de que todo o material fornecido por ele e colocado na PLATAFORMA encontra-se devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares de direitos autorais e de imagem daí decorrentes.
       
       
    3. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE QUALQUER VIOLAÇÃO REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES INSERIDAS NA PLATAFORMA SERÁ DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, CABENDO A SI EXCLUSIVAMENTE ASSUMIR O POLO PASSIVO DE QUALQUER PROCEDIMENTO JUDICIAL QUE VENHA A SER INTENTADO POR TERCEIROS, ABSTENDO-SE DESDE JÁ DE QUALQUER CHAMAMENTO À LIDE DA QUALI, E ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DAÍ DECORRENTES, INCLUINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AQUI ESTIPULADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.
       
       
    4. AO TÉRMINO DO CONTRATO E DURANTE A VIGÊNCIA DESTE O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA NÃO TERÁ DIREITO AOS CÓDIGOS FONTE, ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS, OU QUALQUER PARTE COMPONENTE DA PLATAFORMA, NEM DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA.
       
       
    5. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA reconhece que a propriedade intelectual da PLATAFORMA e das informações do banco de dados é da QUALI e sua titularidade não é objeto do presente instrumento.
       
       
    6. A QUALI é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes à PLATAFORMA, suas atualizações, desenvolvimentos por encomenda, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação.
       
       
    7. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA declara expressamente ter conhecimento que a QUALI é e sempre será a criadora intelectual e titular da PLATAFORMA, e quem formula o pedido de registro desta, de seu código-fonte, suas atualizações, derivações e modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre essa, estando protegida pela legislação vigente, principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.
       
       
    8. Nenhuma parte desta PLATAFORMA poderá ser reproduzida ou armazenada em qualquer outro website/aplicativo ou incluída em qualquer sistema ou serviço eletrônico público ou privado, sem prévio consentimento, por escrito, da QUALI.
       
       
    9. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA NÃO PODE MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS, DESCOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA DERIVAR O CÓDIGO-FONTE DESTA PLATAFORMA, E NÃO PODE REMOVER, OBSCURECER NEM ALTERAR O AVISO DE COPYRIGHT, AS MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE DA QUALI AFIXADOS, CONTIDOS OU ACESSADOS EM CONJUNÇÃO A ESTA.
       
       
    10. A QUALI não reivindica a propriedade de nenhum Conteúdo que o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA publica através da PLATAFORMA. Em vez disso, o USUÁRIO concede à QUALI, por meio deste, uma licença global, não exclusiva, sublicenciável, sem royalties e totalmente quitada de uso do Conteúdo, desde que respeitada a Política de Privacidade da PLATAFORMA.
        
        
    11. A PLATAFORMA contém conteúdo de propriedade da QUALI ou licenciado por esta ("Conteúdo da QUALI") ou de propriedade de terceiros. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA não irá remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca comercial, marca de serviço ou outros avisos de direitos proprietários incorporados a ou que acompanham o Conteúdo, bem como não irá reproduzir, modificar, adaptar, preparar trabalhos derivados baseados em, executar, exibir, publicar, distribuir, transmitir, difundir, vender, licenciar ou, de outro modo, explorar o Conteúdo indevidamente.
        
        
    12. Todos os cabeçalhos de página, elementos gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são marcas de serviço, marcas comerciais e/ou conjunto-imagem da QUALI, e não podem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito desta.
        
        
    13. Exceto onde especificado em contrário na Política de Privacidade da PLATAFORMA, qualquer Conteúdo será não confidencial e a QUALI não será responsabilizada por qualquer uso ou divulgação do Conteúdo.
        
        
    14. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA reconhece e concorda que o seu relacionamento com a QUALI não é um relacionamento confidencial, fiduciário ou um relacionamento especial de qualquer outro tipo, e que a sua decisão de enviar qualquer Conteúdo não coloca a QUALI em uma posição que seja, de qualquer forma, diferente da posição mantida por membros do público em geral, incluindo no que diz respeito ao seu Conteúdo.
        
        
    15. A QUALI não aceita materiais ou ideias não solicitados e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer materiais ou ideias transmitidas desta forma. SE, APESAR DE NOSSA POLÍTICA, O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA OPTAR POR ENVIAR CONTEÚDO, INFORMAÇÕES, IDEIAS, SUGESTÕES OU OUTROS MATERIAIS, ESTE CONCORDA QUE A QUALI ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR ESTE CONTEÚDO, INFORMAÇÕES, IDEIAS, SUGESTÕES OU OUTROS MATERIAIS, PARA QUALQUER FINALIDADE, SEJA QUAL FOR, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, O DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, SEM QUALQUER OBRIGAÇÃO OU PAGAMENTO DE QUALQUER TIPO SERÁ DEVIDO.
        
        
    16. SE O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA VIOLAR OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SUPRA PREVISTOS A QUALI DESATIVARÁ A SUA CONTA QUANDO APROPRIADO.
        
        
    17. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são reservados à QUALI.
        
        
    18. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da QUALI.
        
        
    19. Qualquer utilização não autorizada pelo presente Termo ou de forma expressa pela QUALI será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais e conexos na legislação brasileira.
        
        
20. COMENTÁRIOS E POLÍTICA DE REPUTAÇÃO
    1. A QUALI oferece uma ferramenta para auxiliar os CLIENTES a identificar e verificar a prestação dos serviços por parte dos PROFISSIONAIS e o comportamento dos CLIENTES, com a possibilidade de que sejam visualizados comentários de outros CLIENTES que utilizaram os serviços do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA indicado.
       
       
    2. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA que receber 3 (três) avaliações abaixo de 3 (três) estrelas em um mesmo mês terão o seu cadastro suspenso sem qualquer aviso prévio. 
       
       
    3. O CLIENTE poderá entrar em contato com a QUALI  para avaliar e notificar da falta de algum material ou falta de esterilização dos materiais por parte do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, que, a critério da QUALI, poderá suspendê-lo ou excluí-lo da PLATAFORMA.
       
       
    4. Os PROFISSIONAIS concordam que a QUALI poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada, a critério da QUALI.
       
       TENDO EM VISTA QUE OS COMENTÁRIOS POSTADOS SÃO OPINIÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS, ESTES SERÃO RESPONSÁVEIS PELAS OPINIÕES PUBLICADAS NA PLATAFORMA, SEJA PERANTE A QUALI, PERANTE OS EXPERTS, TERCEIROS, ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS OU DEMAIS USUÁRIOS DA PLATAFORMA, ISENTANDO A QUALI DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NESTE SENTIDO.
       
       
    5. A QUALI poderá, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação, se o conteúdo for ofensivo ou inadequado.
       
       
    6. É recomendável que os PROFISSIONAIS utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação PROFISSIONAL E/OU EMPRESA e do serviço prestado.
       
       
    7. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do CLIENTE. A QUALI não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário. Entretanto, se necessário, a QUALI se reserva no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação dos serviços, a seu critério, ou que contenham:
       
       a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
       
       b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
       
       c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
       
       d) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
       
       e) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
       
       f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
       
       g) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
       
       h) Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;
       
       i) Erros ou suspeita de equívocos.
       
       j) Quaisquer outras situações que a QUALI desaprove.
       
       
    8. a) A QUALI não recomenda, aprova ou concorda que o CLIENTE utilize termos chulos, pejorativos, ofensivos ou difamatórios de qualquer natureza. No entanto, para não prejudicar USUÁRIOS de boa-fé, a retirada do Conteúdo da ferramenta pela QUALI dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos Termos de Uso. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:
       
       b) Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;
       
       c) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo.
       
       
    9. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.
       
       
    10. As notificações deverão ser encaminhadas à QUALI para o seguinte e-mail: [email protected] . Isto é, apenas as notificações relacionadas à efetiva violação de direitos devem ser encaminhadas para este endereço.
        
        
    11. O CLIENTE poderá abrir chamados de reclamações contra os PROFISSIONAIS, requerendo inclusive o estorno do pagamento referente às aulas ministradas, em até 7 (sete) dias da data de sua realização, desde que informe o motivo da reclamação, informações do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA e comprovações que fundamentem a sua queixa.
        
        
21. DA PRIVACIDADE E DOS DADOS
    1. A utilização da PLATAFORMA, aliada ao aceite deste Termo e da Política de Privacidade, implica no consentimento do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais, profissionais, cadastrais, de acesso fornecidas e suas atualizações.
       
       
    2. A QUALI fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais armazenados em sua base, de forma que utiliza tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção destes dados, com vistas a manter o ambiente da PLATAFORMA seguro, utilizando ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação.
       
       
    3. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a QUALI se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões nas plataformas, em sua base de dados e demais falhas relacionadas.
       
       
    4. A QUALI recebe e armazena automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, através dos cookies, que permitem o reconhecimento dos computadores que acessam a PLATAFORMA e acompanham a navegação do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA dentro desta, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada visitante. Os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm os dados de login do usuário.
       
       
    5. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para obtenção de dados de navegação dos visitantes.
       
       
    6. Sem prejuízo das demais disposições descritas na Política de Privacidade, os Usuários declaram ter ciência e concordam que a QUALI poderá utilizar as informações coletadas para: (i) informar a respeito de novos eventos; (ii) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; (iii) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário na PLATAFORMA; (iv) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; (iv) garantir a segurança dos visitantes e responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações; (vi) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; (vii) realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros.
       
       
    7. A QUALI tem forte compromisso com a sua privacidade e só envia promoções para aqueles que autorizaram este serviço durante seu cadastro, onde podem optar por receber ou não nossas comunicações.
       
       
    8. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, link com opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do site. Basta clicar no link para se descadastrar. A solicitação será atendida no tempo necessário para realização desta execução.
       
       
    9. O PLATAFORMA poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A QUALI não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações dos Usuários quando acessar sites de terceiros, uma vez que possuem suas próprias políticas de privacidade, armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à QUALI.
       
       
    10. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA AUTORIZA EXPRESSAMENTE A QUALI A MANTER EM SEU CADASTRO AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR SI E CAPTADAS POR MEIO DA PLATAFORMA, POR QUAISQUER MÉTODOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS, BEM COMO AUTORIZA A FORNECER AS SUAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA BASE DE DADOS PARA AUTORIDADES PÚBLICAS QUE AS SOLICITAREM, CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E A SEUS PARCEIROS ESTRATÉGICOS, COMERCIAIS OU TÉCNICOS, CONFORME A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, MESMO APÓS A RESCISÃO DESTES TERMOS DE USO.
        
        
    11. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA EXPRESSAMENTE ACEITA QUE A QUALI E/OU QUALQUER DE SEUS PARCEIROS ENVIEM MENSAGENS DE E-MAIL, SAT PUSH OU DE SMS DE CARÁTER INFORMATIVO, OU QUAISQUERO OUTRAS POSSÍVEIS, REFERENTES A COMUNICAÇÕES ESPECÍFICAS REFERENTES A SERVIÇOS/PRODUTOS DISPONIBILIZADAS OU QUE VENHAM A SER DISPONIBILIZADOS, BEM COMO OUTRAS MENSAGENS DE NATUREZA COMERCIAL. CASO O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA NÃO DESEJE MAIS RECEBER REFERIDAS MENSAGENS DEVERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO DO SEU ENVIO JUNTO À QUALI.
        
        
    12. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA DECLARA ESTAR CIENTE E PERMITE QUE A QUALI, OU EMPRESA QUE VENHA A REALIZAR FUSÃO OU AQUISIÇÃO DESTA, UTILIZE TODAS AS SUAS INFORMAÇÕES EM OUTRAS PLATAFORMAS QUE SEJAM DE SUA TITULARIDADE, PODENDO ESTAS SER MERAS EVOLUÇÕES DA PRESENTE PLATAFORMA.
        
        
    13. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE COMPLEMENTARÁ A PRESENTE CLÁUSULA E PREVALECERÁ EM CASO DE QUALQUER CONTRADIÇÃO ENTRE OS DOCUMENTOS.
        
        
    14. A PLATAFORMA É MANTIDA, TAMBÉM, ATRAVÉS DE RECEITA DE PROPAGANDA E PODE EXIBIR ANÚNCIOS E PROMOÇÕES, E O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA CONCORDA, POR MEIO DESTE, QUE A QUALI PODE COLOCAR ESSES ANÚNCIOS E PROMOÇÕES NA PLATAFORMA OU SOBRE OU EM CONJUNTO COM SEU CONTEÚDO. A MANEIRA, MODO E ABRANGÊNCIA DESSES ANÚNCIOS E PROMOÇÕES ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES SEM QUALQUER TIPO DE AVISO AOS USUÁRIOS.
        
        
    15. O USUÁRIO DECLARA O SEU CONSENTIMENTO FOI FEITO DE FORMA LIVRE EM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 12.965 DE 23 DE ABRIL DE 2014.
        
        
22. DA RESCISÃO E DAS PENALIDADES
    1. Os presentes Termos de Uso poderão ser rescindidos pelo PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, a qualquer momento, mediante a solicitação de exclusão de conta na PLATAFORMA. A QUALI se reserva o direito de modificar ou encerrar a PLATAFORMA ou o acesso do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA à PLATAFORMA por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento e sem obrigações ou ônus perante o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA.
       
       
    2. Sob pena de sofrerem as sanções previstas neste DOCUMENTO, especialmente a rescisão contratual e a exclusão do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA da PLATAFORMA, os PROFISSIONAIS serão responsabilizados judicialmente se utilizarem o serviço oferecido na PLATAFORMA para atividades que:
       
       a) violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação;
       
       b) estejam relacionadas à transações que envolvam produtos ou serviços ilícitos, nem mesmo que promovam, facilitem ou instruam outras pessoas a envolver-se em atividade ilegal;  
       
       c) Utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros;
       
        d) Elaboração de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
       
       e) Divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
       
       f) oferecer produtos ou serviços que não sejam correlatos à atividade desenvolvida pelos PROFISSIONAIS;
       
       g) interferir nas relações entre outros USUÁRIO; h) divulgar quaisquer dados de USUÁRIOS obtidos através da PLATAFORMA;
       
       i) anunciar produtos/serviços proibidos pelo presente DOCUMENTO ou pela Política de Privacidade, ou mesmo que viole quaisquer leis vigentes;
       
       j) ofender, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS;
       
       k) utilizar qualquer dispositivo, software, ou recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA, bem como nos anúncios, descrições, identificadores e senhas de USUÁRIOS ou seus bancos de dados.
       
       
    3. A PLATAFORMA se reserva o direito de, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, de qualquer forma que seja, o cadastro e/ou acesso do USUÁRIO em caso de infração legal ou a qualquer das disposições, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos ou omissões.
       
       
    4. Ainda, o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA poderá ser suspenso ou excluído da PLATAFORMA se:
       
       a) Receber 3 (três) avaliações consecutivas abaixo de 3 (três) estrelas;
       
       b) Realizar o cancelamento por motivos irrelevantes, a critério da QUALI, em 3 (três) serviços consecutivos;
       
       c) Não atualizar a sua grade de disponibilidade, continuar recebendo serviços por 3 (três) vezes consecutivas, sem atendê-los.
       
       d) Sofrer denúncias comprovadas pelo PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, como falta de materiais ou esterilização de equipamentos.
       
       e) Danos morais causados ao PROFISSIONAL E/OU EMPRESA.
       
       f) Outros motivos a serem considerados exclusivamente pela QUALI
       
       
    5. Após a rescisão deste Contrato, os dados do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA não estarão mais acessíveis através de sua conta, mas esses materiais e dados podem permanecer e poderão ser armazenados pela QUALI, a seu exclusivo critério.
       
       
23. DO SISTEMA DE MENSAGENS
    1. A PLATAFORMA possui funcionalidade para sistema de mensagens, a qual os USUÁRIOS poderão interagir entre si. As mensagens ficarão armazenadas em servidores próprios ou administrados pela QUALI.
       
       
    2. A QUALI garantirá o sigilo das comunicações entre os USUÁRIOS. Contudo, para fins estatísticos, aprimoramento dos serviços e desenvolvimento de novas funcionalidades, a QUALI poderá obter e utilizar informações constantes de mensagens trocadas através de filtros ou mecanismos automatizados de pesquisa por palavras-chaves.
       
       
    3. Qualquer mensagem trocada entre os USUÁRIOS ficará armazenada pela ULEARN por, pelo menos, 3 (três) anos, a critério desta.
       
       
24. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS
    1. Os Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a QUALI se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.
       
       
    2. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor IMEDIATAMENTE sua publicação na PLATAFORMA, mediante comunicação por meio do e-mail e aplicativo. Caso o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA não esteja de acordo com as novas condições estabelecidas, deverá entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis solicitando a exclusão de seu cadastro, devendo, no entanto, cumprir eventual obrigação assumida até o momento da efetiva rescisão.
       
       
    3. As alterações serão válidas para todos os serviços relativos a PROFISSIONAIS novos ou antigos.
       
       
25. DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO
    1. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA SE COMPROMETE A NÃO TRANSMITIR, INTRODUZIR, DIFUNDIR E COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE MATERIAL E INFORMAÇÃO (DADOS DE CONTEÚDOS, MENSAGENS, DESENHOS, ARQUIVOS DE SOM E IMAGEM, FOTOGRAFIAS, SOFTWARE, ETC.) QUE SEJAM CONTRÁRIOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE, À MORAL, À ORDEM PÚBLICA E A ESTES TERMOS DE USO. POR EXEMPLO, E EM NENHUMA HIPÓTESE LIMITATIVO OU EXCLUDENTE, O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA SE COMPROMETE A:
       
       a) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR CONTEÚDOS OU PROPAGANDA DE CARÁTER RACISTA, XENÓFOBO, PORNOGRÁFICO, TERRORISTA OU QUE ATENTEM CONTRA OS DIRETOS HUMANOS;
       
       b) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR NA REDE PROGRAMAS DE DADOS (VÍRUS E SOFTWARE NOCIVO) QUE POSSAM PROVOCAR DANOS AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS DO PROVEDOR DE ACESSO, AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS DA PLATAFORMA OU A TERCEIROS USUÁRIOS DA REDE INTERNET;
       
       c) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE ATENTE CONTRA OS DIRETOS FUNDAMENTAIS, AS LIBERDADES PÚBLICAS RECONHECIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E QUAISQUER TRATADOS INTERNACIONAIS VIGENTES;
       
       d) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE CONSTITUA PUBLICIDADE ILÍCITA OU DESLEAL;
       
       e) NÃO TRANSMITIR PUBLICIDADE NÃO SOLICITADA OU AUTORIZADA, MATERIAL PUBLICITÁRIO, "SPAM", "E-MAIL DE CORRENTES", "MARKETING PIRAMIDAL", OU QUALQUER OUTRA FORMA DE SOLICITAÇÃO, EXCETO EM ÁREAS (TAIS COMO ESPAÇOS COMERCIAIS) QUE TENHAM SIDO EXCLUSIVAMENTE CONCEBIDAS PARA TAL USO;
       
       f) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR QUALQUER INFORMAÇÃO QUE TENHA CONTEÚDO FALSO, AMBÍGUO OU INEXATO DE FORMA A INDUZIR A ERRO EVENTUAIS RECEPTORES DE REFERIDA INFORMAÇÃO;
       
       g) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, PATENTES, MARCAS OU COPYRIGHT DE TITULARIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DOS PLATAFORMAS OU DE TERCEIROS;
       
       h) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU COLOCAR À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E À PRIVACIDADE.
       
       
    2. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA não deve criar ou enviar mensages indesejadas para quaisquer usuarios ("Spam").
       
       
26. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Este DOCUMENTO e quaisquer outras políticas divulgadas pela QUALI, estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento com o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
       
       
    2. Tanto o PROFISSIONAL E/OU EMPRESA quanto a QUALI permanecem expressamente autorizados a realizar qualquer outra parceria ou contrato de mesma natureza com terceiros, sem que isto represente qualquer implicação ou ônus, eis que inexistente qualquer espécie de exclusividade.
       
       
    3. As partes estabelecem mutuamente que o presente instrumento não decorre nem dá direito a qualquer tipo de participação ou vinculação societária, bem como não cria qualquer tipo de vínculo empregatício entre os PROFISSIONAIS com a QUALI, correndo por conta exclusiva do PROFISSIONAL E/OU EMPRESA todas as despesas envolvidas com a prestação do serviço ofertado, de modo que este deve arcar com todas as responsabilidades decorrentes de ações judiciais cíveis ou trabalhistas.
       
       
    4. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA declara sua estrita observância à Constituição Federal, que no seu artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe o trabalho de menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres e de menores de 16 anos em qualquer trabalho, exceto na condição de Aprendizes, a partir de 14 anos. O PROFISSIONAL E/OU EMPRESA declara ciente de que a comprovação de uso de mão-de-obra infanto-juvenil em suas atividades, em desacordo com a legislação citada acima, facultará à QUALI rescindir o presente contrato sem que sobre esta última incida qualquer penalidade.
       
       
    5. É vedada a cessão total ou parcial do presente instrumento pelo PROFISSIONAL E/OU EMPRESA, exceto nos casos em que houver expressa concordância, por escrito, da QUALI.
       
       
    6. A incapacidade ou demora da QUALI em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos Termos de Uso não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
       
       
    7. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste documento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
       
       
    8. Ficam à disposição dos PROFISISONAIS os canais de atendimento da QUALI, sobretudo aquelas constantes do site, para a clara e precisa comunicação entre as Partes, restando convencionado, no entanto, que a mesma se dará preferencialmente através dos e-mails: [email protected] e [email protected] .
       
       
27. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO
    1. O presente Contrato e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
       
       
    2. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso da PLATAFORMA.